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Tarde Demais...

Tarde demais para decidir

Mulher grávida não recebe informação sobre doença do filho e Justiça da França condena o médico por negligência. Ele terá de indenizar a família por não ter dado à mãe a opção de ter ou não a criança. Legislação do país permite o aborto

Guaíra Flor
Da equipe do Correio

 
Paulo de Araújo
Liane Collares, 38 anos, tem síndrome de Down. Nadadora concentrada, ganhou duas medalhas de ouro nas Olimpíadas Especiais, competindo com atletas excepcionais de todo o mundo

 

Nascer com alguma deficiência, na França, agora é caso de Justiça. Uma corte parisiense determinou que crianças deficientes podem processar os médicos que fizeram o pré-natal e parto de suas mães. O motivo é, no mínimo, polêmico: na opinião da Justiça francesa, a desinformação sobre a saúde do feto é grave e o médico pode, sim, ser condenado por não ter dado à mãe a opção de ter ou tirar a a criança.
  No dia 28 de novembro, três juízes condenaram um médico a pagar indenização milionária à mãe de um menino com síndrome de Down. Segundo eles, o doutor foi negligente por não avisá-la que o filho nasceria com a doença. O bebê, identificado apenas como Lionel, nasceu em 1995. A mãe argumenta que teria abortado se soubesse do problema. Para a criança, era melhor não ter nascido.
  A decisão provocou polêmica. Especialistas e religiosos de todo o mundo concordam que os pais de Lionel recebam ajuda financeira. Afinal, é caro cuidar de pessoas com Down. Elas precisam de tratamento fonoaudiológico, fisioterapia, aulas extras e — em mais de 50% dos casos — de cirurgia cardíaca. No entanto, a maioria da comunidade científica está indignada com a alegação da mãe à Justiça: está ofendida por não ter sabido em tempo da doença do filho e, por isso, ter perdido a chance de decidir por tê-lo ou não.
  Para a especialista em bioética da Universidade de Brasília, é imprescindível o direito à informação antes de qualquer decisão. ‘‘Quem não quer um bebê com problemas deve fazer todos os exames para identificar isso enquanto está grávida’’, afirma. O argumento da mãe de Lionel é exatamente este. Ela fez os exames e, até onde foi informada, o filho tinha a saúde perfeita. Se soubesse da síndrome em tempo, poderia ter abortado. Na França, a legislação permite isso.
  Há quem acuse a mãe de Lionel de preconceituosa. ‘‘Quem tem síndrome de Down não é inútil’’, afirma Leonice Moura, coordenadora educacional da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). ‘‘Não há porque abortá-lo. O Down requer cuidados especiais, mas basta dar atendimento especializado que ele se desenvolve física e mentalmente.’’
  
Vitoriosa
A carinhosa Liane Collares, 38 anos, é um bom exemplo. Nadadora concentrada, ganhou duas medalhas de ouro nas Olimpíadas Especiais, competindo com atletas excepcionais de todo o mundo. Portadora da síndrome de Down, foi criada como qualquer criança. Freqüentou escolas regulares e concluiu a 8ªsérie junto com alunos ditos ‘‘normais’’. ‘‘A convivência com todo tipo de amigos ajudou muito em seu desenvolvimento’’, conta o pai de Liane, o bancário Edson Collares. ‘‘O Down tem inteligência mediana. O que diferencia ele dos demais alunos é a lentidão para aprender.’’
  Assim como os outros que têm o mesmo problema, Liane tem a língua maior e mais grossa que o normal. Apesar disso, fala português com perfeição. E é tão segura de si que dá palestras pelo Brasil contando sua experiência de vida. Como se não bastasse, trabalha com carteira assinada em uma creche para crianças carentes. E ainda arruma tempo para escrever a autobiografia. ‘‘Tudo que ganho, coloco na poupança para comprar um apartamento para minha mãe e um barco para meu pai.’’
  Para a sociedade francesa, no entanto, não importa até onde um deficiente pode chegar. Ele ainda é visto como um fardo para as famílias e sociedade. ‘‘Algumas pessoas são felizes apesar das deficiências, outras não’’, argumenta Diaulas Ribeiro, promotor de saúde da Promotoria de Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde do DF (Pró-Vida/DF). ‘‘Cada família precisa ter o direito de optar se quer ou não ter um filho, seja ele sadio ou normal.’’
  
Exemplo
Para Diaulas, a mãe de Lionel tinha o direito de ser informada sobre as condições do feto que carregava. Só assim, poderia tomar uma decisão consciente. ‘‘Nascer não pode ser uma obrigação’’, defende o promotor. ‘‘Este caso deve servir de exemplo para todos os países onde o aborto não é permitido. Ele prova que nem todo mundo gostaria de ter nascido.’’
  Hoje, 74 nações proíbem a interrupção de uma gravidez indesejada (veja quadro). Mas não oferecem às mulheres nada em troca. Quando dão à luz, elas não contam com nenhuma ajuda do governo. Nem mesmo com bons sistemas públicos de saúde e educação para si ou para o filho. E têm de arcar sozinha com todas as obrigações de uma maternidade que lhe foi imposta. E, nos casos das crianças com deficiência, a falta de assistência especializada acaba com qualquer chance dela se desenvolver.
  Há quem diga que não há desculpa. ‘‘O contexto sócio-econômico não é motivo para matar uma criança’’, defende Dom Aluísio Leal Pena, responsável pela pastoral da família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). ‘‘A mulher é dona do próprio corpo, mas não do feto que está sendo gerado. Só Deus poderia tirar-lhe o dom da vida.’’
  O caso Lionel não é o primeiro a levantar discussões sobre o aborto e o preconceito contra deficientes. No ano passado, a corte francesa determinou que Nicolas Perruche — nascido com sérias deficiências físicas e mentais — recebesse uma indenização do obstetra de sua mãe. O médico não avisou a paciente dos perigos da rubéola durante a gravidez. Atualmente, 90% dos problemas congênitos podem ser descobertos em exames de pré-natal. Para os franceses, um aviso no tempo certo para optar por não nascer.
 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE 30/12/2001